Sabe quando a empresa aérea comercializa mais passagens do que a capacidade de passageiros que comporta a aeronave? Pois bem, a isso damos o nome de overbooking e acontece mais corriqueiramente do que imaginamos. O objetivo da empresa aérea é garantir o lucro de cada operação, buscando sempre a lotação máxima da aeronave. Mas tal prática tem limites, não podendo causar prejuízos ao passageiro.
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Toda alteração de voo onde houver a troca de horário e itinerário deve ser comunicada ao passageiro dentro de no mínimo 72 (setenta e duas)
O transportador deverá ser transparente e informar imediatamente o passageiro pelos meios de comunicação disponíveis, cientificando o passageiro sobre a intercorrência (atraso de voo, cancelamento
Os transportadores aéreos estão obrigados a indenizar o passageiro nos casos de perda, extravio, avaria ou violação de bagagem. O valor das indenizações são limitados
