Auxílio-doença: quem tem direito e como funciona
Ficar doente já é difícil. Pior ainda é quando a doença impede a pessoa de trabalhar e pagar as próprias contas. Nessas situações, o auxílio-doença existe justamente para proteger o trabalhador enquanto ele está incapacitado temporariamente. E muita gente só descobre isso quando já está passando por um momento complicado. O que é o auxílio-doença? […]
Auxílio-acidente: não é só para acidente de trabalho
Muita gente acredita que o auxílio-acidente só existe para quem sofreu acidente dentro da empresa. Mas isso não é verdade. O benefício pode ser pago também para pessoas que sofreram acidentes fora do ambiente de trabalho e ficaram com alguma sequela permanente. E é justamente aí que muitas pessoas deixam dinheiro na mesa por falta […]
Auxílio-acidente: um direito que muita gente não sabe que tem
Muita gente sofre um acidente, volta a trabalhar e acha que a situação está resolvida. Mas o que poucos sabem é que, mesmo trabalhando normalmente, ainda pode existir o direito de receber um benefício mensal do INSS. O auxílio-acidente foi criado justamente para proteger o trabalhador que ficou com alguma sequela permanente após um acidente. […]
Alteração do contrato de transporte aéreo por parte do transportador
Toda alteração de voo onde houver a troca de horário e itinerário deve ser comunicada ao passageiro dentro de no mínimo 72 (setenta e duas) horas antes do voo. Se o passageiro não aceitar a forma de alteração, terá o direito de ser acomodado em outro voo ou solicitar reembolso integral pelo mesmo valor pago, […]
Quais são as obrigações das companhias aéreas em casos de atraso, cancelamento e overbooking?
O transportador deverá ser transparente e informar imediatamente o passageiro pelos meios de comunicação disponíveis, cientificando o passageiro sobre a intercorrência (atraso de voo, cancelamento de voo ou overbooking). Não é nada legal chegar ao aeroporto e ser surpreendido que seu voo irá atrasar, não verdade? Ou ainda, que colocaram outro passageiro na poltrona que […]
É importante preencher a declaração especial de valor?
Os transportadores aéreos estão obrigados a indenizar o passageiro nos casos de perda, extravio, avaria ou violação de bagagem. O valor das indenizações são limitados aos chamados Direitos Especiais de Saque – DES, no limite de R$ 8.817,42, quando o consumidor não registrar uma declaração dos valores excedentes. Para que o passageiro tenha direito à […]
Impedimento de embarque por erros no preenchimento da passagem
A companhia poderá impedir o passageiro de embarcar em caso de erro no preenchimento de nome, sobrenome, agnome? Haverá algum custo para o consumidor? Tal prática é proibida! Se o fato se consumar e o passageiro não embarcar, a empresa poderá ter de arcar pela reparação por danos morais e materiais (ressarcimento do valor da […]
Qual o momento para realizar o protesto por problema relacionado à bagagem?
Há dois momentos para se fazer a reclamação por intercorrências na bagagem. Uma delas é quando finalizar o voo, em que o passageiro constata na sala de desembarque o extravio, perda, avaria ou a violação de sua bagagem. Assim, imediatamente o consumidor deverá fazer o protesto, mediante o preenchimento do RIB, que é o Requerimento […]
Como funciona o reembolso?
Nos casos de atrasos de voo com mais de 4 (quatro) horas em relação ao horário originalmente contratado, cancelamento de voo, perda de conexão ou overbooking, a lei garante ao consumidor a opção pelo reembolso. Tal faculdade é um direito e escolha única e exclusiva do passageiro e não da companhia aérea! Optando pela modalidade […]
Quais documentos eu devo guardar para provar que meu voo atrasou, cancelado, perdi minha conexão ou demonstrar que fui vítima de overbooking?
A companhia aérea tem a obrigação legal, quando solicitado pelo passageiro, de fornecer a declaração de contingência, que irá esclarecer formalmente qual o tipo de intercorrência que o passageiro foi vítima. Basta o consumidor procurar o balcão de atendimento, solicitar a emissão do documento, munido de documento de identidade e cartão de embarque. Esta prova […]
